Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

CCJ define tortura como ato de improbidade administrativa

Crime comum: CCJ admite PEC sobre fim do foro privilegiado

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Projeto inclui autônomos em categorias de trabalhadores

Seguridade facilita prova de paternidade para concessão de pensão alimentícia

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), ao Projeto de Lei 973/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73).

LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis

100 anos previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para dados considerados sensíveis, frequentemente utilizados por governantes e órgãos do estado.

TJ confirma condenação de ex-presidente da Câmara de Campinas em ação movida pelo MP

contratar com o poder público ou receber benefício dele por cinco anos

Michel Temer é eleito presidente da Câmara para o biênio 2009/10

O deputado Michel Temer (PMDB-SP), apoiado por um bloco de 14 partidos, foi eleito presidente da

CCJ aprova até seis anos de prisão para servidor público que usar indevidamente bem, renda ou serviço público

ou serviços públicos poderá ser punido com reclusão, de dois a seis anos, e multa, por ter praticado o crime de peculato-uso.

Crise de autoridade

Por 29 vezes nossa Constituição Federal emprega o vocábulo "autoridade", no singular ou plural

Amigos, amigos, negócios à parte?

Uma a cada três empresas são formadas por amigos que decidem empreender. Advogados especialistas em

Vítima de colisão de veículo estatal será indenizada

Procedimento Ordinário

Juiz do litoral nega liberdade a Edinho

Indenização por danos morais. Parlamentar que durante discurso proferido na câmara de vereadores ofende a honra e a integridade moral do autor.

Recém-nascido prematuro tem direito a plano de saúde dos pais

pelo contrato, mas, no caso, o parto ocorreu em procedimento de urgência não coberto pelo plano e por isso o menor não poderia ser incluído

Responsabilidade civil. Erro médico. Bebê prematuro colocado em incubadora e submetido à fototerapia. Cegueira em um dos olhos.

ordinária de indenização" proposta pelo menor Geferson Jorge Lohmann, representado por sua mãe, em

Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.

fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e

O direito de herança do embrião congelado

consiste na técnica de Inseminação Artificial, originado na Inglaterra, tal método é utilizado por casais